TSE confirma cassação de Cássio e de Lacerda
TSE confirma cassação de Cássio Cunha Lima.
Os sete ministros do TSE, entre eles o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, votaram pela cassação em novembro, e reafirmarm seus votos nesta terça.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubaram na noite desta terça-feira, por unanimidade, os recursos contra a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). A decisão da corte mantém assim a perda de mandato dos dois aprovada também por unanimidade no dia 21 de novembro. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros entenderam que eles terão de deixar os cargos imediatamente, antes mesmo da publicação do acórdão, que não tem prazo fixo para ser publicado. Os ministros chegaram a discutir se deveria ser realizada uma nova eleição na Paraíba, mas concluíram que deve assumir o cargo o candidato que ficou em segundo lugar na disputa de 2006, o senador José Maranhão (PMDB).
- Tem que ser aplicada agorta, porque essa decisão de perda de mandato já havia sido tomada em novembro. A liminar só permitia que eles permanecessem no cargo até o julgamento do mérito do recurso, o que ocorreu agora - explicou o ministro Joaquim Barbosa.
Francisco Peçanha Martins, advogado do vice-governador Lacerda Neto, disse que vai recorrer ao Supremo contra a decisão do TSE, e protestou contra a decisão do ministro de saída imediata dos cargos:
- A decisão é absurda. Vou entrar com todos os recursos possívei - disse, alegando que o vice-governador não foi devidamente ouvido no processo.
O ministro Ayres Brito, presidente do TSE, explicou que, como Cunha Lima não obteve mais de 50% dos votos nas eleições de 2006, o resultado do pleito ainda é válido:
- Como a eleição foi válida, então chamamos o segundo colocado - disse Britto, informando que comunciará por fax ao TRE e à Asembleía Legislativa, a quem caberá marcar a data da posse.
Para recorrer no Supremo, o tucano e seu vice deverão pedir ao TSE liminar para permanecerem nos cargos, enquanto aguardam julgamento do recurso.
O tucano Cássio Cunha Lima foi acusado de abuso de poder econômico e político na eleição de 2006, por ter distribuído mais de 35 mil cheques, num total de R$ 3,5 milhões, a eleitores do estado, quando disputou e ganhou a reeleição. A ação foi movida pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na análise do processo, que tramita desde o início de 2007, o procurador eleitoral Francisco Xavier considerou que houve uso promocional e eleitoral do programa assistencial da Fundação de Ação Comunitária (FAC) e classificou a distribuição de cheques de descalabro: "Houve pedido expresso de votos em troca dos cheques".
Em novembro, no julgamento no TSE, o relator, ministro Eros Grau, considerou que houve "largo e franco" abuso do poder econômico e uma conduta "abusiva tentatória à normalidade":
- Não há qualquer dúvida de que o candidato cometeu abuso de poder econômico e que há vínculo do governador com a distribuição do dinheiro - disse Grau, em novembro.
Os sete ministros do TSE, entre eles o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, votaram pela cassação em novembro, e reafirmarm seus votos nesta terça.
A defesa, feita no tribunal pelo advogado Eduardo Ferrão, alega que Cunha Lima é alvo da "mídia coronelista da Paraíba, que tenta desconstruir a imagem de seu cliente, vítima de uma perseguição covarde, cruel e infame". Diz que ele foi o primeiro governante do estado a combater o nepotismo.
Quando o caso ainda estava em análise no estado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba entendeu que o governador teria entregado cheques de R$1 mil a R$ 56 mil, inclusive a pessoas ligadas ao governo, como autoridades do primeiro escalão da Casa Civil e de secretarias de governo.
Poucos dias após o julgamento de 21 de novembro, o governador da Paraíba conseguiu liminar do próprio TSE para continuar no cargo até o julgamento do mérito do recurso, o que ocorreu nesta terça.